Essa pergunta atravessa um documento analítico e conceitual elaborado por Gina Vargas, Maria Betânia Ávila e Natália Cordeiro, que revisa três décadas de avanços, contradições e retrocessos na luta feminista contra a violência contra as mulheres na região. O texto não oferece uma resposta confortável: propõe que o problema não é a ausência de leis, mas o modo como essas leis se tornaram possíveis.
Nestas três décadas, a luta dos movimentos feministas fez com que a violência contra as mulheres deixasse de ser um assunto privado e passasse a integrar a agenda pública global. A conquista de políticas públicas teve um custo: para que o Estado pudesse absorver a demanda sem se ver ameaçado em seus fundamentos, foi necessário desvincular a violência do patriarcado como sistema de dominação e tratá-la, em vez disso, como um problema individual entre um agressor e uma vítima.
A despolitização da violência contra as mulheres
Esse processo levou a uma simplificação do problema e à despolitização das alternativas para enfrentá-lo. A violência contra as mulheres terminou reduzida à violência doméstica ou familiar, às relações abusivas ou ao “ciclo da violência” que se explica e se resolve caso a caso. Ao se abandonar a noção de patriarcado como estrutura, deixou-se de pensar a violência em termos de relações sociais de poder desiguais entre grupos, e se perdeu também a conexão com elementos centrais do feminismo, como corpo, sexualidade e autodeterminação. São consequências desse processo a persistência da violência e a ampliação das desigualdades entre as próprias mulheres, porque negar seu caráter estrutural —ancorado na intersecção entre patriarcado, racismo e capitalismo— retira-lhe a historicidade e a capacidade de ser combatida na raiz.
Vítimas “de verdade” e as que ficam de fora
Quando a violência se desconecta de sua dimensão estrutural, nem todas as mulheres são tratadas da mesma forma diante do sistema de justiça e proteção. O Estado continua operando sob uma lógica que tutela daquelas que julga como “vítimas de verdade”, exigindo-lhes não apenas provar o dano sofrido, mas também se comportar de acordo com o que se espera de uma mulher em situação de violência. Mulheres e meninas —sobretudo as que não são brancas nem heterossexuais— ficam submetidas a uma “hermenêutica da suspeita”: precisam demonstrar que não são responsáveis pela violência que sofreram.
Essa fronteira invisível entre quem merece proteção e quem é colocada sob suspeita não é aleatória. As políticas desenhadas a partir do marco de Pequim não conseguiram dar conta da realidade das mulheres negras, pobres, indígenas, trans, rurais, com deficiência ou LGBTQIA+, e são justamente elas as mais vitimizadas pelas violências hoje.
A violência contra as mulheres e a crise democrática na América Latina
Este panorama se situa em um contexto regional cada vez mais adverso. Nos últimos anos, a erosão democrática tem fragilizado as instituições em diferentes países da região e levado à expansão de ideias e práticas antidemocráticas. Nesse cenário, a rejeição à igualdade de gênero se tornou plataforma comum de governos neoliberais e movimentos de extrema direita, que ativam mecanismos de redomesticação das mulheres como forma de controle e retomam também um discurso “antigênero” que funciona não como simples reação cultural, mas como um verdadeiro projeto político constituinte, com conteúdos anti igualitários e antidemocráticos.
A isso se soma a ideia de “estado mutante”: um Estado que perdeu ainda mais a sua capacidade de mediar a conflitividade social e de decidir sobre assuntos centrais —entre eles, as violências contra as mulheres— ao mesmo tempo em que setores fundamentalistas e conservadores encontram cada vez mais espaço dentro de suas estruturas. Os movimentos feministas e as dissidências de gênero têm sido permanentemente ameaçados e perseguidos por esses setores, muitas vezes sem o respaldo pleno nem sequer de seus próprios aliados políticos.
O duplo desafio
Defender o que foi conquistado ou exigir uma transformação de fundo não são tarefas alternativas, mas inseparáveis: renunciar a uma debilita a outra. Por um lado, é necessário proteger as leis, instituições e políticas conquistadas em três décadas de luta frente a quem busca desmantelá-las. Por outro, trinta anos de mudanças no Estado e na sociedade não conseguiram impactar substantivamente nem a violência contra as mulheres nem suas causas estruturais, em parte porque as estratégias permaneceram ancoradas no punitivismo, e não em uma mudança cultural profunda. Conformar-se com o que já foi conquistado não basta: é preciso enfrentar a lógica que produz as violências, o que exige mudanças estruturais.
Sustentar a tensão
Essa contradição não busca ser resolvida, mas habitada como parte da prática política feminista. Trata-se de lutar hoje para garantir a vida cotidiana das mulheres —o acesso à justiça, à proteção, aos direitos já conquistados— sem perder de vista que a luta feminista é, em última instância, uma luta por transformar o mundo: por desmercantilizar, democratizar e descolonizar as relações sociais que sustentam as violências. Essa tensão, entre o urgente e o estrutural, entre defender e transformar, é uma tensão que o movimento feminista não pode se permitir abandonar, nem como prática política nem como pensamento crítico.
