Pela equipe da Rede Nacional de Mulheres da Colômbia
A Lei 1257, sancionada na Colômbia em 2008, reconhece que as violências contra as mulheres podem ocorrer tanto no âmbito público quanto no privado, e que compreendem agressões físicas, psicológicas, sexuais, econômicas e patrimoniais motivadas pelo fato de ser mulher. Da mesma forma, estabelece a obrigação do Estado de atuar de maneira integral por meio de ações de prevenção, atendimento, proteção, acesso à justiça e punição, com o objetivo de garantir o direito das mulheres e das meninas a uma vida livre de violências.
No entanto, contar com uma legislação robusta nem sempre garante, por si só, o pleno exercício desses direitos.
Com o propósito de avaliar os avanços e desafios na implementação dessa Lei, a Rede Nacional de Mulheres realizou um relatório de monitoramento e análise que examina seu cumprimento desde sua promulgação, em 2008, até 2024. O estudo analisou o cumprimento das obrigações do Estado pelos setores responsáveis por sua execução, revisou as decisões da Corte Constitucional e reuniu informações fornecidas por diferentes entidades públicas. Além disso, incorporou as contribuições de mulheres especialistas na prevenção e no atendimento das violências contra as mulheres.
Os resultados mostram que a implementação da Lei 1257 tem sido lenta e insuficiente diante da persistência e da magnitude das violências contra as mulheres no país. Um dos principais desafios identificados corresponde justamente ao setor da justiça, onde persistem altos níveis de impunidade, especialmente em crimes como o assédio sexual, cujos índices superam 90%. O relatório também evidencia que muitas medidas de proteção continuam sendo limitadas ou ineficazes, deixando sem respostas oportunas mulheres que enfrentam situações de risco fora do âmbito familiar.
Além disso, a análise identifica importantes desafios em setores como saúde e educação, onde a incorporação da perspectiva de gênero ainda é insuficiente. A isso se somam a escassa articulação entre as instituições responsáveis, as dificuldades para avaliar o impacto das políticas públicas e as barreiras que as mulheres enfrentam para acessar serviços de orientação, proteção e assistência jurídica, especialmente aquelas que vivem em áreas rurais, pertencem a povos indígenas e comunidades afrodescendentes, possuem alguma deficiência ou enfrentam outras condições de discriminação.
Embora o relatório reconheça alguns avanços, também adverte que muitas das ações desenvolvidas pelo Estado ainda não conseguem se traduzir em transformações concretas para garantir o direito das mulheres de viver livres de violências. Por isso, apresenta algumas recomendações para sua implementação efetiva, entre as quais se destacam a necessidade de fortalecer a articulação institucional para o atendimento dos casos de violência baseada em gênero; garantir recursos suficientes para sua implementação integral; melhorar os sistemas de informação para o acompanhamento dos casos; incorporar de forma transversal a perspectiva de gênero em todas as entidades responsáveis; e avançar em direção a políticas públicas sustentáveis que transcendam as mudanças de governo.
A experiência colombiana demonstra que as conquistas legislativas representam um passo fundamental para o avanço dos direitos das mulheres, mas não são suficientes. Garantir uma vida livre de violências requer instituições capazes de implementar as leis de maneira efetiva, respostas oportunas para as vítimas e um compromisso permanente do Estado com a proteção dos direitos das mulheres.
Repensar as violências também implica reconhecer que transformar essa realidade exige muito mais do que normas: requer vontade política, instituições articuladas e ações concretas que permitam que os direitos consagrados na lei se tornem uma realidade para todas as mulheres e meninas na Colômbia.
