Trinta anos de lutas feministas na América Latina: conquistas, articulação e resistências

O movimento feminista conseguiu transformar radicalmente a forma como os Estados e as sociedades compreendem as violências de gênero. Durante grande parte do século XX, a violência exercida contra as mulheres permaneceu invisibilizada no âmbito da vida privada ou familiar. Hoje, graças a décadas de mobilização e incidência feminista, constitui uma violação dos direitos humanos e uma responsabilidade inalienável dos Estados. Essa mudança de paradigma se reflete na construção de marcos normativos, políticas públicas, mecanismos institucionais e sistemas de proteção que começaram a se consolidar especialmente a partir da década de 1990.

“Esta publicação retoma o legado da construção feminista, aquele que nos permitiu tirar da individualidade, da invisibilidade, e colocar nas agendas públicas as violências de gênero e, o que é mais decisivo, na voz da sociedade, torná-las uma questão de Estados, pública e coletiva. As violências de gênero são o exercício do poder de um sexo sobre o outro, expressão do patriarcado, o sistema de dominação e submissão dos corpos diversos, dos corpos das mulheres e não só, também de suas vidas.” Brazão – Schumaher

Beijing foi um ponto de inflexão, mas a história começou antes. Embora a publicação tome como referência os 30 anos da Conferência Mundial sobre a Mulher de Beijing (1995), essa transformação tem raízes anteriores. A pesquisa recupera marcos fundamentais como a aprovação da CEDAW, a criação dos Encontros Feministas Latino-Americanos e do Caribe (EFLAC) em 1981 e a definição do 25 de novembro como Dia de Luta contra a Violência às Mulheres. Esses processos permitiram construir uma agenda regional que posteriormente encontrou em Beijing um cenário internacional para consolidar suas demandas.

Nenhuma conquista pode ser compreendida a partir de uma perspectiva exclusivamente nacional. A Convenção de Belém do Pará constitui talvez o exemplo mais contundente dessa construção coletiva. Adotada em 1994, foi o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante dedicado exclusivamente a prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres, tornando-se uma referência para as reformas legislativas de praticamente toda a América Latina. Os encontros regionais, as redes feministas, os espaços de intercâmbio político e a cooperação entre organizações permitiram construir estratégias comuns, compartilhar aprendizados e fortalecer a incidência internacional ao longo de mais de quatro décadas.

O percurso histórico permite observar uma evolução nas respostas estatais frente às violências. As primeiras leis aprovadas durante os anos noventa estiveram centradas principalmente na violência doméstica ou intrafamiliar. No entanto, a partir de meados dos anos 2000 começou a se consolidar uma segunda geração de normas com enfoques integrais, que reconhecem múltiplos tipos e modalidades de violência, incorporam obrigações estatais e ampliam os mecanismos de prevenção, atenção, punição e reparação. Progressivamente, as legislações passaram a incorporar problemáticas que antes permaneciam invisibilizadas, como o feminicídio, a violência política, a violência obstétrica, o tráfico de pessoas, o assédio no trabalho e as novas formas de violência digital.

As reformas legais nunca foram suficientes por si solas. Os grandes avanços foram acompanhados por uma intensa mobilização social que fortaleceu a legitimidade das demandas feministas. Desde os EFLAC até as mobilizações do Ni Una Menos, as greves internacionais do 8 de março e as campanhas pelos direitos sexuais e reprodutivos, as ruas se consolidaram como espaços privilegiados para produzir mudanças culturais e acelerar transformações institucionais. Evidencia-se que a capacidade do movimento feminista para combinar mobilização, produção de conhecimento e incidência política constitui uma das maiores fortalezas da região.

Apesar dos avanços, a existência de leis não garante o exercício efetivo dos direitos. A distância entre os marcos normativos e a realidade cotidiana de milhões de mulheres segue sendo um dos principais desafios regionais. A insuficiência orçamentária, as debilidades institucionais, a impunidade e as persistentes desigualdades sociais limitam a implementação efetiva de muitas das políticas conquistadas. Ao mesmo tempo, um cenário regional caracterizado pelo avanço de discursos conservadores, o enfraquecimento institucional e as tentativas de desmantelar políticas de igualdade ameaçam direitos conquistados após décadas de luta coletiva.

A memória constitui uma ferramenta política. Reconstruir a história das resistências feministas permite compreender que cada tratado internacional, cada lei, cada instituição especializada e cada política pública são o resultado de processos longos de organização coletiva, alianças regionais e incidência persistente. Em um contexto de disputas sobre os direitos das mulheres e das diversidades, conhecer o caminho percorrido é indispensável para defender as conquistas alcançadas e projetar novas agendas frente às formas contemporâneas de violência. A história da luta contra as violências na América Latina é também a história da capacidade do movimento feminista para transformar sociedades, ampliar direitos e construir democracia.

Convidamos você a baixar, percorrer e compartilhar a publicação e, com ela, as resistências feministas que marcaram a história da América Latina e do Caribe, demonstrando que cada direito conquistado é o resultado de décadas de organização, solidariedade e incidência política.